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Flashcard FC24205

Como o Presidente pode agir se um Deputado perturbar a ordem da sessão?

Título III - Das Sessões da Câmara (RICD)

Como o Presidente pode agir se um Deputado perturbar a ordem da sessão?
  1. Pode censurá-lo oralmente ou aplicar sanções previstas no Regimento
  2. Apenas adverti-lo verbalmente
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Resposta

Pode censurá-lo oralmente ou aplicar sanções previstas no Regimento

Comentário do professor

"Art. 73. Para a manutenção da ordem, respeito e austeridade das sessões, serão observadas as seguintes regras:

IX - se o Deputado perturbar a ordem ou o andamento regimental da sessão, o
Presidente poderá censurá-lo oralmente ou, conforme a gravidade, promover a aplicação das sanções previstas neste Regimento;

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