Flashcard FC24229
Um Deputado pode oferecer proposições em geral na Câmara?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- Sim, além de discutir, deliberar, votar e ser votado
- Apenas discutir e votar
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Resposta
Sim, além de discutir, deliberar, votar e ser votadoComentário do professor
Art. 226. O Deputado deve apresentar-se à Câmara durante a sessão legislativa ordinária ou extraordinária, para participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional, sendo-lhe assegurado o direito, nos termos deste RegimentoI - oferecer proposições em geral, discutir e deliberar sobre qualquer matéria em apreciação na Casa, integrar o Plenário e demais colegiados e neles votar e ser votado;
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