Flashcard FC24230
O Deputado pode solicitar informações a quem?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- A Ministro de Estado, através da Mesa
- A qualquer servidor público
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Resposta
A Ministro de Estado, através da MesaComentário do professor
Art. 226. O Deputado deve apresentar-se à Câmara durante a sessão legislativa ordinária ou extraordinária, para participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional, sendo-lhe assegurado o direito, nos termos deste Regimento, de:II - encaminhar, através da Mesa, pedidos escritos de informação a Ministro de Estado;
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