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Flashcard FC24231

O Deputado tem direito de fazer o quê durante as sessões?

Título VII - Dos Deputados (RICD)

O Deputado tem direito de fazer o quê durante as sessões?
  1. Fazer uso da palavra
  2. Apenas ouvir os debates
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Resposta

Fazer uso da palavra

Comentário do professor

Art. 226. O Deputado deve apresentar-se à Câmara durante a sessão legislativa ordinária ou extraordinária, para participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional, sendo-lhe assegurado o direito, nos termos deste Regimento, de:

III - fazer uso da palavra;

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