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Flashcard FC24242

Ao se afastar do território nacional, o Deputado deve informar qual órgão?

Título VII - Dos Deputados (RICD)

Ao se afastar do território nacional, o Deputado deve informar qual órgão?
  1. Presidência da Câmara
  2. Secretaria da Câmara
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Resposta

Presidência da Câmara

Comentário do professor

Art. 228. Para afastar-se do território nacional, o Deputado deverá dar prévia ciência à Câmara, por intermédio da Presidência, indicando a natureza do fastamento e sua duração estimada.

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