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Flashcard FC24243

Além da natureza, o que mais o Deputado deve indicar ao se afastar do território nacional?

Título VII - Dos Deputados (RICD)

Além da natureza, o que mais o Deputado deve indicar ao se afastar do território nacional?
  1. duração estimada
  2. motivo específico
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Resposta

duração estimada

Comentário do professor

Art. 228. Para afastar-se do território nacional, o Deputado deverá dar prévia ciência à Câmara, por intermédio da Presidência, indicando a natureza do fastamento e sua duração estimada.

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