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Flashcard FC24246

Ao se afastar para cargo referido no art. 56 da Constituição, o Deputado deve fazer que tipo de comunicação à Casa?

Título VII - Dos Deputados (RICD)

Ao se afastar para cargo referido no art. 56 da Constituição, o Deputado deve fazer que tipo de comunicação à Casa?
  1. comunicação escrita
  2. comunicação oral
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Resposta

comunicação escrita

Comentário do professor

Art. 230. O Deputado que se afastar do exercício do mandato para ser investido em cargo referido no inciso I do caput do art. 56 da Constituição Federal fará comunicação escrita à Casa, bem como ao reassumir o lugar.

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