Flashcard FC24248
Ao reassumir o lugar, o Deputado deve apresentar qual documento?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- ato de exoneração
- ato de nomeação
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Resposta
ato de exoneraçãoComentário do professor
Art. 230. O Deputado que se afastar do exercício do mandato para ser investido em cargo referido no inciso I do caput do art. 56 da Constituição Federal fará comunicação escrita à Casa, bem como ao reassumir o lugar.§ 2º Ao reassumir o lugar, o Deputado apresentará o ato de exoneração.
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