Flashcard FC24251
Enquanto a comunicação de exoneração não for feita, o que o suplente em exercício pode fazer?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- participar dos debates e votações
- não pode participar dos debates
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Resposta
participar dos debates e votaçõesComentário do professor
Art. 230. O Deputado que se afastar do exercício do mandato para ser investido em cargo referido no inciso I do caput do art. 56 da Constituição Federal fará comunicação escrita à Casa, bem como ao reassumir o lugar.§ 4º Enquanto não for feita a comunicação a que se refere o § 2º, o suplente em exercício participará normalmente dos debates e das votações.
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