Flashcard FC24255
Perante qual tribunal os Deputados serão submetidos a julgamento?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- Supremo Tribunal Federal
- Superior Tribunal de Justiça
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Resposta
Supremo Tribunal FederalComentário do professor
Art. 231. No exercício do mandato, o Deputado atenderá às prescrições constitucionais e regimentais e às contidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, sujeitando-se às medidas disciplinares nelas previstas§ 4º Os Deputados serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal
Federal.
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