Flashcard FC24265
As imunidades dos Deputados subsistem durante qual situação?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- Estado de sítio
- Estado de emergência
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Estado de sítioComentário do professor
Art. 233. As imunidades constitucionais dos Deputados subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa, em escrutínio secreto, restrita a suspensão aos atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em