Flashcard FC24277
Qual é o período máximo de licença que um Deputado pode obter para tratar de interesse particular por sessão legislativa?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- 120 dias
- 90 dias
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Resposta
120 diasComentário do professor
Art. 235. O Deputado poderá obter licença para:III - tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não
ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa;
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