Flashcard FC24278
Qual licença é concedida a Deputadas relacionada à maternidade?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- Licença-gestante
- Licença-maternidade
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Resposta
Licença-gestanteComentário do professor
Art. 235. O Deputado poderá obter licença para:§ 1º As Deputadas poderão ainda obter licença-gestante, e os Deputados, licençapaternidade, nos termos previstos no art. 7º, incisos XVIII e XIX, da Constituição Federal.
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