Flashcard FC24279
Deputados podem obter qual tipo de licença relacionada ao nascimento de um filho?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- Licença-paternidade
- Licença-filho
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Resposta
Licença-paternidadeComentário do professor
Art. 235. O Deputado poderá obter licença para:§ 1º As Deputadas poderão ainda obter licença-gestante, e os Deputados, licençapaternidade, nos termos previstos no art. 7º, incisos XVIII e XIX, da Constituição Federal.
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