Flashcard FC24282
Quem concede a licença no caso de desempenho de missão temporária de caráter diplomático ou cultural?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- Mesa
- Presidente
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Resposta
MesaComentário do professor
Art. 235. O Deputado poderá obter licença para:I - desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural;
II - tratamento de saúde;
III - tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não
ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa;
IV - investidura em qualquer dos cargos referidos no art. 56, I, da Constituição
Federal.
§ 4º A licença será concedida pelo Presidente, exceto na hipótese do inciso I,
quando caberá à Mesa decidiruplente.
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