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Flashcard FC24286

Qual é a condição para um Deputado obter licença por motivo de doença?

Título VII - Dos Deputados (RICD)

Qual é a condição para um Deputado obter licença por motivo de doença?
  1. Doença comprovada
  2. Doença não comprovada
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Resposta

Doença comprovada

Comentário do professor

Art. 236. Ao Deputado que, por motivo de doença comprovada, se encontre impossibilitado de atender aos deveres decorrentes do exercício do mandato, será concedida licença para tratamento de saúde.

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