Flashcard FC24292
Quais são as causas de vagas na Câmara?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- Falecimento, renúncia, perda de mandato
- Aposentadoria, renúncia, perda de mandato
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Resposta
Falecimento, renúncia, perda de mandatoComentário do professor
Art. 238. As vagas, na Câmara, verificar-se-ão em virtude de:I - falecimento;
II - renúncia;
III - perda de mandato.
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