Flashcard FC24296
O que acontece se um Suplente convocado não se apresentar para entrar em exercício no prazo regimental?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- Considera-se que ele renunciou
- Ele recebe uma penalidade financeira
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Resposta
Considera-se que ele renunciouComentário do professor
Art. 239. A declaração de renúncia do Deputado ao mandato deve ser dirigida por escrito à Mesa e independe de aprovação da Câmara, mas somente se tornará efetiva e irretratável depois de lida no expediente ou disponibilizada no Diário da Câmara dos Deputados, o que ocorrer primeiro.§ 1º Considera-se também haver renunciado:
II - o Suplente que, convocado, não se apresentar para entrar em exercício no
prazo regimental.
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