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Flashcard FC24298

Um Deputado perde o mandato se infringir quais proibições?

Título VII - Dos Deputados (RICD)

Um Deputado perde o mandato se infringir quais proibições?
  1. Proibições do art. 54 da Constituição Federal
  2. Proibições do art. 58 da Constituição Federal
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Resposta

Proibições do art. 54 da Constituição Federal

Comentário do professor

Art. 240. Perde o mandato o Deputado:

I - que infringir qualquer das proibições constantes do art. 54 da Constituição
Federal;

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