Flashcard FC24299
Em que situação relacionada ao decoro parlamentar um Deputado pode perder o mandato?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- Se seu procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar
- Se receber mais de três advertências por quebra de decoro
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Resposta
Se seu procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentarComentário do professor
Art. 240. Perde o mandato o Deputado:II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
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