Flashcard FC24302
Em que circunstância a Justiça Eleitoral pode decretar a perda do mandato de um Deputado?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- Nos casos previstos na Constituição Federal
- Se o Deputado for condenado por crime eleitoral
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Resposta
Nos casos previstos na Constituição FederalComentário do professor
Art. 240. Perde o mandato o Deputado:V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição
Federal;
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