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Flashcard FC24304

Em que prazo o Deputado deve apresentar defesa escrita após receber cópia da representação?

Título VII - Dos Deputados (RICD)

Em que prazo o Deputado deve apresentar defesa escrita após receber cópia da representação?
  1. Cinco sessões
  2. Dez sessões
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Resposta

Cinco sessões

Comentário do professor

Art. 240. Perde o mandato o Deputado:

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