Flashcard FC24308
Em que prazo a Mesa deve convocar o Suplente de Deputado?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- Quarenta e oito horas
- Setenta e duas horas
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Resposta
Quarenta e oito horasComentário do professor
Art. 241. A Mesa convocará, no prazo de quarenta e oito horas, o Suplente de Deputado nos casos de:I - ocorrência de vaga;
II - investidura do titular nas funções definidas no art. 56, I, da Constituição
Federal;
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