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Flashcard FC24311

Em que situação o Suplente perde o direito à suplência?

Título VII - Dos Deputados (RICD)

Em que situação o Suplente perde o direito à suplência?
  1. Se não assumir o mandato no período fixado no art. 4º, § 6º, III
  2. Se não comparecer a mais da metade das sessões
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Resposta

Se não assumir o mandato no período fixado no art. 4º, § 6º, III

Comentário do professor

Art. 241. A Mesa convocará, no prazo de quarenta e oito horas, o Suplente de
Deputado nos casos de:

§ 2º Ressalvadas as hipóteses de que trata o parágrafo anterior, de doença
comprovada na forma do art. 236, ou de estar investido nos cargos de que trata o art. 56, I, da
Constituição Federal, o Suplente que, convocado, não assumir o mandato no período fixado
no art. 4º, § 6º, III, perde o direito à suplência, sendo convocado o Suplente imediato.

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