Flashcard FC24312
Em que situação o Presidente comunicará à Justiça Eleitoral sobre a vaga de Deputado?
Título VII - Dos Deputados (RICD)
- Ocorrendo vaga mais de quinze meses antes do término do mandato e não havendo Suplente.
- Ocorrendo vaga a qualquer momento e não havendo Suplente.
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Resposta
Ocorrendo vaga mais de quinze meses antes do término do mandato e não havendo Suplente.Comentário do professor
Art. 242. Ocorrendo vaga mais de quinze meses antes do término do mandato enão havendo Suplente, o Presidente comunicará o fato à Justiça Eleitoral para o efeito do art.
56, § 2º, da Constituição Federal.
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