Flashcard FC245754
Por que a Constituição é fonte imediata do Direito Constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2024
Por que a Constituição é fonte imediata do Direito Constitucional?
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Resposta
Dela decorre, por si só, a criação de norma jurídica dotada de validade e eficácia, com força vinculante no ordenamento jurídico.• Origem direta: é a fonte das normas que organizam o Estado, fixam competências e asseguram direitos e garantias.
• Validade e eficácia: cria norma jurídica dotada de validade, eficácia e força vinculante no ordenamento.
• Supremacia constitucional: reúne princípios, regras institucionais e direitos fundamentais, servindo de parâmetro para interpretação e controle de constitucionalidade.
Veja como foi cobrado:
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