Flashcard FC245761
O que permite a atuação articulada entre os entes federativos no federalismo cooperativo brasileiro?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
O que permite a atuação articulada entre os entes federativos no federalismo cooperativo brasileiro?
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Resposta
A previsão de competências legislativas comuns entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios permite a atuação articulada entre os entes federativos.
• Competências legislativas comuns: permitem atuação legislativa compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para elaboração de políticas públicas integradas.
• Suplementação e coordenação: possibilitam que os entes complementem normas e coordenem a execução dessas políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
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