Flashcard FC245762
Quais entes compõem, no mínimo, o Estado Federal?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Quais entes compõem, no mínimo, o Estado Federal?
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Resposta
O Estado Federal é formado, pelo menos, pela União e por Estados-membros.
• União: centro do Estado Federal, com competências próprias delimitadas pela Constituição.
• Estados-membros: unidades regionais soberanas em sua esfera de competência, com autonomia política, legislativa e administrativa.
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