Flashcard FC245763
O que caracteriza a descentralização no Estado Federal?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
O que caracteriza a descentralização no Estado Federal?
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Resposta
A descentralização no Estado Federal é a divisão constitucional de atribuições entre níveis de governo, com órgãos próprios e autonomia para atuar em suas respectivas esferas.
• Divisão constitucional: há repartição de competências entre a autoridade central e os entes federados prevista na Constituição.
• Competências próprias: Estados, Municípios e Distrito Federal possuem poderes e atribuições próprios.
• Autonomia: os entes federados têm autonomia administrativa e política para agir em suas esferas.
• Cooperação: organiza-se a cooperação entre os entes para atender às finalidades do Estado constitucionalmente estabelecidas.
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