Flashcard FC245764
Em um Estado unitário, onde reside a soberania e qual a natureza dos poderes dos entes subnacionais?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
Em um Estado unitário, onde reside a soberania e qual a natureza dos poderes dos entes subnacionais?
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Resposta
A soberania reside no governo central e os poderes dos entes subnacionais são de natureza delegada, sem autonomia constitucional plena.
• Soberania: Reside no governo central, que dita as regras fundamentais e organiza os demais entes administrativos.
• Poderes subnacionais: São fruto de delegação do centro, podendo ser alterados ou revogados, e podem receber competências por desconcentração ou descentralização sem transferir a soberania.
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