Flashcard FC245767
Qual é a função preponderante do Poder Legislativo?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2020
Qual é a função preponderante do Poder Legislativo?
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Resposta
O Poder Legislativo desempenha preponderantemente a função normativa.• Atos normativos: leis, códigos, estatutos e emendas que regulam comportamentos e estruturam a convivência social.
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