Flashcard FC245773
No neoconstitucionalismo, o que representam o mínimo existencial e a máxima efetividade para os direitos sociais?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
No neoconstitucionalismo, o que representam o mínimo existencial e a máxima efetividade para os direitos sociais?
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Resposta
Representam, respectivamente, o núcleo imprescindível das prestações sociais que assegura condições materiais mínimas e a orientação que potencializa a realização desses direitos.
• Mínimo existencial: núcleo imprescindível das prestações sociais que assegura um patamar de condições materiais para a dignidade da pessoa humana.
• Máxima efetividade: orientação estatal para ampliar a realização dos direitos sociais por meio de políticas públicas e alocação de recursos compatíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238655
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