Flashcard FC245774
O que são os princípios constitucionais sensíveis e qual a consequência de sua inobservância pelos Estados-membros?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2025
O que são os princípios constitucionais sensíveis e qual a consequência de sua inobservância pelos Estados-membros?
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Resposta
Os princípios constitucionais sensíveis são normas da Constituição cuja inobservância pelos Estados-membros no exercício de suas competências legislativas ou administrativas pode acarretar a intervenção federal.Veja como foi cobrado:
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