Flashcard FC245776
Quais são os três juízos que compõem o princípio da razoabilidade?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Quais são os três juízos que compõem o princípio da razoabilidade?
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Resposta
Os três juízos do princípio da razoabilidade são adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.• Adequação: a medida estatal deve ser apta a alcançar o objetivo público pretendido.
• Necessidade: entre medidas adequadas, deve-se escolher a menos gravosa aos direitos.
• Proporcionalidade em sentido estrito: exige ponderação entre o ônus imposto e o benefício público, verificando se a restrição é justificada pela importância do fim.
Veja como foi cobrado:
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