Flashcard FC245777
Qual é o fundamento constitucional da vedação ao nepotismo?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
Qual é o fundamento constitucional da vedação ao nepotismo?
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Resposta
A vedação ao nepotismo decorre do núcleo dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativas.• Impessoalidade: exige tratamento neutro e objetivo, sem favorecimentos por laços pessoais.
• Moralidade: impõe conduta ética, probidade e boa-fé na gestão pública.
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