Flashcard FC245779
Qual constituição consolidou de jure a integração dos municípios ao pacto federativo?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2025
Qual constituição consolidou de jure a integração dos municípios ao pacto federativo?
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Resposta
Embora as Câmaras sediadas nas vilas e nas cidades coloniais frequentemente exercessem múltiplas atribuições políticas e administrativas, o município apenas passou a integrar o pacto federativo de jure com o advento da Constituição de 1988.Veja como foi cobrado:
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