Flashcard FC245782
Em quais constituições brasileiras houve previsão e implementação do parlamentarismo, ainda que brevemente?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Em quais constituições brasileiras houve previsão e implementação do parlamentarismo, ainda que brevemente?
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Resposta
Houve previsão e implementação do parlamentarismo nas constituições de 1824 e de 1946.
• Constituição de 1824: O regime monárquico evoluiu para um modelo parlamentarizado durante o Segundo Reinado, com a criação do cargo de Presidente do Conselho de Ministros por decreto de 1847, em que o gabinete devia contar com a confiança do Parlamento, embora o Imperador mantivesse papel central na escolha dos chefes do Executivo.
• Constituição de 1946: O parlamentarismo foi instituído por emenda em 1961, estabelecendo a dualidade do Executivo entre Presidente e Conselho de Ministros, até o retorno ao presidencialismo por referendo em janeiro de 1963.
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