Flashcard FC245783
Qual órgão atuou como constituinte na elaboração da Constituição de 1988?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
Qual órgão atuou como constituinte na elaboração da Constituição de 1988?
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Resposta
O órgão constituinte foi o Congresso Constituinte, formado pelo Congresso Nacional eleito que assumiu a função de elaborar a nova Constituição.• Congresso Constituinte: o Congresso Nacional eleito acumulou a função de redigir a Constituição de 1988 em vez de convocar uma assembleia exclusiva.
• Instalação: o Congresso constituinte iniciou os trabalhos ao tomar posse em 1º de fevereiro de 1987.
• Consequência prática: o Congresso continuou deliberando sobre matérias ordinárias, o que influenciou o ritmo e o conteúdo das decisões constituintes.
Veja como foi cobrado:
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