Flashcard FC245787
Qual a diferença essencial entre constituição normativa e constituição semântica?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
Qual a diferença essencial entre constituição normativa e constituição semântica?
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Resposta
A Constituição normativa é a que logra ser fielmente cumprida por todos os interessados e limita efetivamente o poder, enquanto a semântica é a formalização do poder de quem o detém no momento.• Constituição normativa: é fielmente cumprida pelos interessados e impõe limites reais ao exercício do poder do Estado.
• Constituição semântica: é mera formalização do poder dos detentores de fato, sem regular efetivamente a vida política nem conter abusos.
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