Flashcard FC245788
Qual a diferença essencial entre constituição cesarista e constituição semântica?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
Qual a diferença essencial entre constituição cesarista e constituição semântica?
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Resposta
A constituição cesarista é outorgada e busca legitimação popular por plebiscito ou referendo sem traduzir efetiva soberania, ao passo que a constituição semântica é de fachada, com valor meramente formal que não impõe limites reais ao poder.• Constituição cesarista: carta outorgada pelo detentor do poder submetida a plebiscito ou referendo para obter aparência de legitimação popular, com participação destinada a ratificar proposta elaborada por quem governa, sem efetiva expressão da soberania popular.
• Constituição semântica: constituição de fachada, com valor meramente formal cujo conteúdo não traduz direitos ou limites reais ao poder, servindo principalmente para justificar e estabilizar um regime sem assegurar garantias substantivas à sociedade.
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