Flashcard FC245794
Quais características definem norma constitucional de maior densidade normativa?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Quais características definem norma constitucional de maior densidade normativa?
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Resposta
Norma constitucional de maior densidade normativa proíbe expressamente medida concreta, apresenta conteúdo claro, preciso e delimitado, e é autoaplicável com imediata efetividade.• Proibição expressa: veda medida concreta sem hipóteses abertas que dependam de regulamentação posterior.
• Conteúdo delimitado: apresenta enunciados claros, precisos e sem necessidade de complementação normativa.
• Autoaplicabilidade: pode ser invocada diretamente em decisões administrativas e judiciais.
• Imediata efetividade: serve como parâmetro para controle de constitucionalidade e confere exequibilidade e segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
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