Flashcard FC245796
O que caracteriza norma constitucional de eficácia redutível?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
O que caracteriza norma constitucional de eficácia redutível?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Normas de eficácia redutível têm aplicabilidade imediata e produzem efeitos desde sua vigência, criando direitos e imposições jurídicas, mas seu alcance pode ser reduzido posteriormente pelo legislador infraconstitucional ou por outra norma constitucional.Sua concretização plena pode ser modulada por leis infraconstitucionais que especificam ou restringem como e a quem o comando constitucional se aplica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238678
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em