Flashcard FC245799
O que caracteriza norma constitucional de eficácia plena e de eficácia limitada?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
O que caracteriza norma constitucional de eficácia plena e de eficácia limitada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Eficácia plena ocorre quando a norma produz efeitos imediatos, não depende de lei infraconstitucional e é diretamente operável; eficácia limitada ocorre quando a efetividade da norma depende de regulamentação infraconstitucional, com aplicabilidade mediata e reduzida até que a lei detalhe seus contornos.
• Eficácia plena: norma produz efeitos imediatos e não depende de lei infraconstitucional para ser aplicada, sendo diretamente operável.
• Eficácia limitada: sua efetividade depende de regulamentação infraconstitucional, apresentando aplicabilidade mediata e reduzida até que a lei venha a detalhar os contornos do direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238681
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em