Flashcard FC245806
Além de estruturar o Estado, o que disciplinam as normas constitucionais de organização?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2020
Além de estruturar o Estado, o que disciplinam as normas constitucionais de organização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Disciplinam a criação e a aplicação das normas de conduta, estabelecendo quem tem legitimidade para legislar, os procedimentos e os limites ou controles.• Legitimidade: definem quem tem competência para legislar e aplicar normas de conduta.
• Procedimentos: estabelecem os processos formais para elaboração e aplicação normativa.
• Limites e controles: fixam restrições e mecanismos de controle para assegurar regularidade e legalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238688
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em