Flashcard FC245807
Qual a distinção funcional entre poder constituinte e poder constituído e qual efeito institucional decorre dessa distinção?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2024
Qual a distinção funcional entre poder constituinte e poder constituído e qual efeito institucional decorre dessa distinção?
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Resposta
A tradição político-jurídica norte-americana distingue funcionalmente o poder constituinte, expresso em "We the People", do poder constituído, exercido por órgãos como Congress, President e Courts, e utilizou essa separação para afirmar a supremacia da Constituição no plano político e no plano jurídico.
• judicial review: mecanismo consolidado em Marbury v. Madison que permite aferir normas e atos políticos à Constituição e lhes conferir efeitos jurídicos concretos.
• Supremacy Clause: cláusula que garante a prevalência da Constituição sobre normas e atos políticos, traduzindo a primazia constitucional em efeitos jurídicos concretos.
• Bruce Ackerman: autor que destaca a integração entre controle judicial e fundamentos democráticos para proteger a ordem constitucional.
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