Flashcard FC245808
Qual a característica essencial do poder constituinte originário quanto à sua vinculação a normas pré-existentes?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2024
Qual a característica essencial do poder constituinte originário quanto à sua vinculação a normas pré-existentes?
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Resposta
O poder constituinte originário não está vinculado a normas jurídicas preexistentes nem a limites formais da ordem constitucional anterior.
• Vinculação: não vinculado a normas jurídicas preexistentes nem a limites formais da ordem anterior.
• Capacidade: criar nova ordem constitucional, definindo organização do Estado, competências e direitos.
• Natureza jurídica: extrajurídico e incondicionado, com autoridade política fundadora.
• Limites práticos: enfrenta limites fáticos como consenso social e força política sem alterar sua natureza inaugural.
Veja como foi cobrado:
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