Flashcard FC245809
Qual a diferença essencial entre poder constituinte originário e poder reformador?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Qual a diferença essencial entre poder constituinte originário e poder reformador?
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Resposta
O poder constituinte originário é a manifestação primária da soberania que inaugura o ordenamento jurídico e cria a Constituição, e o poder reformador é o poder de constituir normas constitucionais na forma regimental.• Poder constituinte originário: manifestação primária da soberania que inaugura o ordenamento jurídico e cria a Constituição, autônomo e não vinculado a procedimentos preexistentes.
• Poder reformador: poder instituído pelo texto constitucional que atua mediante o rito e os limites fixados pela Constituição para constituir normas constitucionais na forma regimental.
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