Flashcard FC245810
Qual a distinção formal entre o poder constituinte derivado reformador e o revisor?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Qual a distinção formal entre o poder constituinte derivado reformador e o revisor?
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Resposta
A distinção é de natureza formal e procedimental, baseada em quóruns e procedimentos de votação distintos.• Reformador: opera por emenda constitucional, com discussão e votação em cada Casa em dois turnos, exigindo aprovação por 3/5 dos membros em ambos os turnos.
• Revisor: previsto no ADCT, realizou-se em sessão unicameral do Congresso cinco anos após a promulgação e exigiu aprovação por maioria absoluta dos membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238692
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