Flashcard FC245811
Qual a capacidade e o limite do poder constituinte derivado reformador?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Qual a capacidade e o limite do poder constituinte derivado reformador?
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Resposta
O poder constituinte derivado reformador tem capacidade de modificar a Constituição Federal por meio de Emenda Constitucional, seguindo o procedimento específico estabelecido pelo poder constituinte originário, sem que haja uma verdadeira revolução.
• Modificação constitucional: realiza alterações formais por meio de Emenda Constitucional, com procedimento previsto pelo originário, incluindo votação em dois turnos nas duas Casas e maioria qualificada (3/5) em cada turno.
• Limites: sua atuação está submetida a limites formais, materiais e circunstanciais, destacando a proteção das cláusulas pétreas que impedem a supressão de direitos ou estruturas essenciais da Constituição.
Veja como foi cobrado:
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