Flashcard FC245812
Qual a consequência do exercício do poder constituinte para a posição da Constituição na ordem jurídica?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Qual a consequência do exercício do poder constituinte para a posição da Constituição na ordem jurídica?
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Resposta
O exercício do poder constituinte confere suporte lógico à noção de que a Constituição é o instrumento legislativo superior da ordem jurídica.Veja como foi cobrado:
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